TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Condições Gerais
A presente página web (doravante também “site”) encontra-se localizada no domínio www.omtel.pt, o qual se encontra registado em nome de OMTEL, Estruturas de Comunicações. S.A. (“OMTEL”), pessoa coletiva n.º 515006734, com sede na Av Fontes Pereira de Melo, 6 – 7D, 1050-121 Lisboa, sendo por esta operado.
A utilização do site confere a quem o faça a condição de Utilizador (doravante apenas “Utilizador”).
A utilização deste site pelos Utilizadores pressupõe e implica a aceitação prévia e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.
2. Utilização do site
Os presentes Termos e Condições regulam as condições de utilização da página web da OMTEL pelos Utilizadores.
O acesso ao site, bem como a utilização das informações que ele contém, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
O Utilizador pode aceder e utilizar livre e gratuitamente o presente site, não podendo, todavia, dele, a partir dele, e por meio dele fazer qualquer uso indevido.
A OMTEL reserva-se o direito de suspender a disponibilidade do site e/ou de impedir o acesso e utilização do mesmo por quaisquer Utilizadores que o utilizem de forma indevida ou que violem qualquer das disposições constantes dos presentes Termos e Condições.
A utilização do site da OMTEL por crianças encontra-se sujeita a supervisão parental, nos termos da lei.
3. Direitos de propriedade intelectual e outros
Todos os direitos sobre o site da OMTEL são e mantêm-se propriedade da OMTEL. Todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos do sitesão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou de outra natureza que são da exclusiva propriedade da OMTEL ou se encontram a esta licenciados por terceiros.
Nestes termos, o Utilizador obriga-se, nomeadamente, a abster-se de:
- Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da OMTEL, dos Utilizadores do site ou dos restantes utilizadores da Internet;
- Falsificar a sua identidade nos contactos mantidos com a OMTEL;
- Remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual da OMTEL;
- Reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma utilizar em benefício próprio os direitos da OMTEL relativos ao presente site, exceto na medida do expressamente permitido pela OMTEL;
- Criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do site da OMTEL ou de quaisquer conteúdos por esta disponibilizados;
- Criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados do site da OMTEL, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades do mesmo;
- Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do site da OMTEL;
- Promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais.
4. Relação com a OMTEL
O acesso ao site e a sua utilização não implica ou estabelece, por si só, qualquer tipo de relação – comercial ou de qualquer outra natureza – com a OMTEL ou com quaisquer pessoas que com ela estejam relacionadas.
5. Informação constante do site e Hiperligações ("links")
A informação constante do site foi compilada e é prestada pela OMTEL com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo, a OMTEL não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros - humanos e/ou informáticos -, nem atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos.
Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, a OMTEL não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus, worms e cavalos de tróia que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.
O Utilizador aceita e reconhece que não deve basear-se em qualquer informação e/ou serviço disponibilizado no site para, por si só, fundamentar ou suportar quaisquer decisões ou atos (por ação ou omissão) sem a prévia confirmação dos mesmos junto da OMTEL.
O site pode ter hiperligações ("links") para outros sites da internet registados em nome de terceiros. A OMTEL não tem qualquer ligação e/ou controlo sobre os sites da internet aos quais seja possível aceder a partir dos referidos links, não se responsabilizando pelos conteúdos aí disponibilizados, sua veracidade, correção e/ou exatidão, nem pela utilização que deles seja feita.
6. Responsabilidade
A OMTEL não será responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou de força maior.
O Utilizador reconhece que a internet constitui uma rede pública e que, como tal, não poderá ser imputada à OMTEL qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização da mesma.
A OMTEL não se responsabiliza, ainda, pela incorreta utilização do site e/ou dos seus serviços, nem por prejuízos ou danos causados por essa má utilização.
O site poderá ser disponibilizado e/ou acedido no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da OMTEL. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A OMTEL não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. Adicionalmente, eventuais terceiros beneficiários da utilização do site não são parte da relação estabelecida entre o Utilizador e a OMTEL.
A OMTEL não se responsabiliza, igualmente, por quaisquer danos que possam ocorrer em virtude de relações que o Utilizador venha a estabelecer com entidades que publicitem no site.
O acesso aos serviços do site pelo Utilizador através de equipamentos, serviços e/ou conteúdos de terceiros está sujeito às condições estabelecidas nos termos e condições aplicáveis ao serviço do terceiro.
7. Contactos
O Utilizador poderá contactar a OMTEL através do envio de comunicação postal para a morada Av Fontes Pereira de Melo, 6 – 7D, 1050-121 Lisboa, ou de email para o endereço geral@omtel.pt ou através da introdução dos seus dados, na secção correspondente (“Contacte-nos”), para que a OMTEL proceda ao contacto junto do Utilizador.
A OMTEL fará o possível para responder ao email ou pedido de contacto com prontidão, tentando, nomeadamente, respeitar o tempo de resposta solicitado pelo Utilizador. Contudo, a OMTEL não prevê nem garante qualquer tempo de resposta.
À informação recolhida pela OMTEL nos termos do presente número serão aplicáveis os termos e condições da Política de Privacidade da OMTEL.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos a partir deste site rege-se pela Política de Privacidade da OMTEL.
9. Modificações
A OMTEL reserva-se no direito de atualizar e alterar, livremente e a todo o tempo, os presentes Termos e Condições.
O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente. Caso, na sequência de qualquer atualização/alteração destes Termos e Condições, o Utilizador continuar a utilizar o site, presumir-se-á que aceitou na íntegra e sem limitações todas as atualizações/alterações efetuadas.
10. Suspensão do acesso
A OMTEL poderá, livremente e em qualquer momento, suspender o acesso e a utilização do site, sem que desse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.
11. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a OMTEL e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, deverá a mesma ser considerada como não fazendo parte destes termos e condições, mantendo-se a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
12. Contactos
Para mais informações ou esclarecimento de quaisquer dúvidas por favor contactar:
OMTEL, Estruturas de Comunicações. S.A.
Av Fontes Pereira de Melo, 6 – 7D, 1050-121 Lisboa
E-mail: geral@omtel.pt
